Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Altera a Redação do Artigo 108, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2019
Autores: Albino Portella, Cléber do Táxi, Sinho Venancio, Vitor Ralha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira - RJ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 26 de março de 2020Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.