Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Tabela VII do Anexo da Lei Municipal nº 562/93, estabelecendo preço para o item 8.6, referente ao artigo 103, e dá outras providências.
Denomina Rua Leonardo Vasconcelos, Rua Sebastião Martins e Travessa Clóvis de Freitas os logradouros públicos correspondentes às Ruas 4, 5 e Travessa 1, situados no bairro Tupinambá, no Município de Mendes.
Denomina “Patrulheiro Queiroz do Nascimento” a Estrada Mendes–Barra do Piraí, que liga Mendes a Martins Costa, no Município de Mendes.
indicar a alteração do nome de parte da Rua Manoel Sabino Barbosa, do número 21 ao 153, localizada no bairro Grajaú.
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 1.500.000,00, destinada à ampliação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e pluvial, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo, estabelecendo suas atribuições e competências para promover o desenvolvimento turístico, preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental e incentivar eventos no Município de Mendes.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias municipais.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 57.395,84, destinado ao reforço de dotações orçamentárias municipais.
Denomina Mário Caramez a praça localizada na Avenida Santa Cruz, no bairro Humberto Antunes, no Município de Mendes.
Define microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Mendes e assegura tratamento tributário e administrativo diferenciado, visando incentivar e fortalecer a atividade empresarial.
Autoriza o Poder Executivo a eliminar documentos, processos e papéis considerados inservíveis à Administração Municipal, referentes até o ano de 1985, estabelecendo critérios para sua destinação e reciclagem, e dá outras providências.
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 597/94, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), estabelecendo regras para suas reuniões e deliberações.
Denomina Vicente dos Santos a Travessa Newton de Oliveira, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, no Município de Mendes.
Denomina Vereador Raul Gomes de Siqueira a Rua Santa Tereza, localizada no bairro Independência, no Município de Mendes.
Denomina Miguel Antônio a servidão localizada no final da Rua Lucindo Moura, no bairro Grajaú, no Município de Mendes.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de sala do patrimônio municipal à Casa de Cultura Dr. José Francisco de Ladeira Viveiros, pelo prazo de cinco anos.
Denomina Prefeito Júlio Nora a Rua Aymoré, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, no Município de Mendes.
Fixa normas para a utilização dos ônibus cedidos pela Companhia de Transporte Coletivo do Estado do Rio de Janeiro (CTC-RJ) ao Município de Mendes, destinados ao transporte de estudantes para atividades educacionais.
Dispõe sobre horário especial de funcionamento das instituições bancárias estabelecidas no Município de Mendes, para pagamento de pensionistas, com atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Assegura aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino de Mendes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 22/11/1995