Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Municipal nº 654 de 1996.
Lei Municipal nº 653 de 1996.
Lei Municipal nº 652 de 1996.
Lei Municipal nº 651 de 1996.
Lei Municipal nº 650 de 1996.
Lei Municipal nº 649 de 1996.
Lei Municipal nº 648 de 1996.
Lei Municipal nº 647 de 1996.
Lei Municipal nº 646 de 1996.
Lei Municipal nº 645 de 1996.
Lei Municipal nº 644 de 1996.
Lei Municipal nº 643 de 1996.
Lei Municipal nº 642 de 1996.
Lei Municipal nº 637 de 1996.
Lei Municipal nº 636 de 1996.
Lei Municipal nº 635 de 1996.
Lei Municipal nº 634 de 1996.
Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, criando o Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN) e estabelecendo diretrizes para o combate ao uso indevido e ao tráfico de drogas no Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.100,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, mediante anulação parcial de outras dotações.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro de 1996, no valor de R$ 6.750.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 01/01/1996