Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Municipal nº 668 de 1997.
Lei Municipal nº 667 de 1997.
Lei Municipal nº 666 de 1997.
Lei Municipal nº 665 de 1997.
Lei Municipal nº 664 de 1997.
Lei Municipal nº 663 de 1997.
Lei Municipal nº 662 de 1997.
Lei Municipal nº 661 de 1997.
Lei Municipal nº 660 de 1997.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
Prorroga o prazo da anistia de multas prevista na Lei Municipal nº 629, de 23 de janeiro de 1996.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 184, de 21 de outubro de 1975, redefinindo o Plano de Ação Industrial e de Serviços e estabelecendo normas para a cessão de uso de áreas destinadas à implantação de pequenas e médias empresas.
Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 557, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituindo o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de sala do Patrimônio Municipal, localizada no Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Núcleo de Ostomizados de Mendes, pelo prazo de cinco anos, prorrogável por igual período.
Concede anistia de multas incidentes sobre débitos de impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa, nos termos dos artigos 15, inciso I, e 116, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 659 de 1996.
Lei Municipal nº 658 de 1996.
Lei Municipal nº 657 de 1996.
Lei Municipal nº 656 de 1996.
Lei Municipal nº 655 de 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 01/01/1997