Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 631, de 25 de março de 1996
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de sala do Patrimônio Municipal, localizada no Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Núcleo de Ostomizados de Mendes, pelo prazo de cinco anos, prorrogável por igual período.
- Data
- 25 de março de 1996
- Número
- 631
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão de uso patrimônio municipal núcleo de ostomizados