Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.868,04 (dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Cria o Curral Municipal e disciplina apreensão de animais no Município, dando outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$51.052,91 (cinqüenta e um mil, cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos) para reforço de saldo de despesas do Orçamento – Programa da Câmara Municipal vigente e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES até o valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Humberto Antunes.
Promove alterações a Lei 826/01 que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mendes, e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o valor de R$13.163,00 (treze mil cento e sessenta e três reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento-Programa em vigor e dá outras correlatas providências (PNAE e PNAC).
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 2.600,00 m2, localizada na Avenida Dr. Jayme Siciliano, onde está localizada a Escola Estadual Dr. Jayme Siciliano.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 2.600,00 m2, localizada na Avenida Dr. Jayme Siciliano, onde está localizada a Escola Estadual Dr. Jayme Siciliano.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Dispõe sobre denominação de rua pública no bairro Vila Mariana.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Autoriza o Município de Mendes a contratar Consórcios Públicos, na forma da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005.
Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a proceder à elaboração do competente projeto, para implantação e manutenção de instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Jayme Ceciliano, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Independência.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências - EJA.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa da Câmara Municipal em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 28/11/2005