Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DA PETROBRÁS no valor de R$442.793,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais) para reforço de saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Fica alterada a Lei nº 1.074 de 28 de novembro de 2005, criando, extinguindo e modificando nomenclatura e dispondo sobre atribuições dos cargos adicionados pela Tabela II e dando outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MENDES PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.
Cria a assessoria parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – BRALF.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO FEP até o valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$467.600,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais) para reforço de saldo de despesas consignadas no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – PSB – Família.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Raio de Luz.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PLANTÕES DE 24 HORAS REVEZADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE MENDES.
Autoriza criação de programas de alfabetização de jovens e adultos no âmbito do município de Mendes.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO FUNDEF até o valor de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO CIDE até o valor de R$46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Cria 01(uma) vaga de Orientador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei 840 de 06 de novembro de 2001.
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito do Administrativo Municipal.
Autoriza o Município de Mendes a ceder Servidores a Òrgãos ou Entidades dos Poderes Públicos e dá outras correlatas providências.
Cria e extingue os cargos que especifica, dá nova redação ao artigo 34 e acrescenta o inciso VII ao artigo 22, ambos os dispositivos da Lei nº 760, de 9 de maio de 2000, acrescenta o artigo 28-A à referida Lei, assim como consolida seus anexos I, II e III, e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 27/01/2006