Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Fica alterada a Lei nº 1.074 de 28 de novembro de 2005, criando, extinguindo e modificando nomenclatura e dispondo sobre atribuições dos cargos adicionados pela Tabela II e dando outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.074, de 28 de novembro de 2005Cria e extingue os cargos que especifica, dá nova redação ao artigo 34 e acrescenta o inciso VII ao artigo 22, ambos os dispositivos da Lei nº 760, de 9 de maio de 2000, acrescenta o artigo 28-A à referida Lei, assim como consolida seus anexos I, II e III, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.