Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorização para implantação de gasoduto para passar em área do Município de Mendes.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES no valor de R$4.840.364,10 (quatro milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) para criação de dotações e reforço de saldos e atendimentos de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$25.121,10 (vinte e cinco mil, cento e vinte e um reais e dez centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dá nova redação ao § 6º do artigo 119 da Lei Orgânica do Município, sobre prazos de encaminhamento dos projetos de PPA, LDO e orçamento anual.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito, seus segmentos subordinados e Junta Administrativa de Recursos das Infrações de Trânsito na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal com finalidades de receber, registrar e classificar as reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos mendenses ou quaisquer outros desde que maior de idade e em dia com seus direitos, obrigações e deveres constitucionais, aos órgãos Executivo e Legislativo, assim como também em todas as suas ramificações diretas e indiretas e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal Evangélica.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES até o valor de R$963.028,36 (novecentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) para criação de dotação e reforço de saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para emissão de títulos de propriedade imobiliária a todas as famílias assentadas e beneficiadas nos programas implantados de habitação em todos os conjuntos habitacionais no Município de Mendes-RJ.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Gráfica Santa Cruz Ltda e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 16/05/2006