Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Dia da Doutrina Espírita.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Coqueiros.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 400/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do programa de prevenção e controle do diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 399/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas municipais, disciplina sobre noções de reciclagem.
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 340/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas municipais, disciplina sobre a cultura afrobrasileira.
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 317/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Dia Mendense da Doação Sangüínea, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Espírita de Mendes.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Cessionário Wlanir Teixeira Ranauro e dá outras providências.
Estabelece gratuidade de transporte coletivo para os estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do município de Mendes.
Autoriza o Poder Executivo a realizar exames, adquirir óculos, aparelhos auditivos e efetuar tratamento oftalmológico e auditivo dos alunos da rede pública municipal de ensino.
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 316/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Semana Municipal dos Jogos Estudantis Mendenses, e dá outras providências.
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 318/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para a criação de emissão da Carteira Municipal da Saúde da Mulher, e dá outras providências.
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 366/2006, aposto ao Projeto de Lei que torna obrigatório a todas as empresas contratadas para a terceirização de mão-de-obra pelo Executivo, a que prestem informações ao Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar permissão de uso a favor da pessoa especificada para construção e exploração de capelas mortuárias e dá outras providências.
Apreciação do veto parcial do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 325/2006, aposto ao Projeto de Lei que cria o Dia Mendense da Melhor Idade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 30/06/2006