Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 340/2006, aposto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas municipais, disciplina sobre a cultura afrobrasileira.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: acervo digitalizado (INDICE). Sem publicação no Diário Oficial.