Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – Casa do Barão de Santa Cruz.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Permissionário Jorge Rozan Rosa e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 44.767,02 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e dois centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PNAE e PEJA).
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 840 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta a Carreira dos Professores I e II.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Permissionária Maria de Fátima Alves Silva e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$155.809,24 (cento e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Institui o Dia Municipal do Chorinho, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
Promove alterações a Lei 691/1997 no artigo 3º da composição e Capítulo II, Seção I, no artigo 11 e dá outras providências.
Altera o artigo 2.º e Parágrafos da Lei Municipal n.209/76, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos Municipais.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para criação de dotação e reforço de saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.- ROYALTIES.
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE FARMÁCIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MENDES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.
Dispõe sobre campanha de conscientização do jovem e adolescente, através de anúncios que tratam sobre os efeitos maléficos do uso de drogas.
Regulamenta, provisoriamente, os depósitos relativos à Previdência dos Servidores Públicos Estatutários contratados por força do concurso público cujo resultado final se deu em 24 de maio de 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 04/10/2006