Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Apreciação do veto total do Executivo Municipal protocolizado sob o nº 365/2006, aposto ao Projeto de Lei que institui normas prevendo a prestação de contas mensalmente à Câmara Municipal, pelo Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$109.602,72 (cento e nove mil, seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$209.470,82 (duzentos e nove mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (FUNDEF).
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Permissionária Deise Lúcia Riskalla de Almeida e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 140.180,14 (cento e quarenta mil, cento e oitenta reais e quatorze centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (SALÁRIO EDUCAÇÃO).
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$6.000,000 (seis mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Permissionário AMABI e dá outras providências.
Denomina Rua Benjamim Varella a Rua A Projetada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Saúde do Nosocômio do Município de Mendes e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$415.000,000 (quatrocentos e quinze mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Atualiza a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2007.
Atualiza o PPA – Plano Plurianual do Município de Mendes para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 1090 de 14/12/2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 07/12/2006