Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 542.911,79 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com empresa prestadora de serviço de comunicação móvel – Serviço Móvel Pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a regulamentação de expedição de carteiras para deficientes e passes e carteiras para os alunos da rede pública municipal às Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos de transporte coletivo, de que tratam os artigos 154, 155 da LOM.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mendes para o exercício de 2007.
Fica criado o Programa Municipal de Acompanhamento e Reabilitação de Dependentes Químicos.
Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – O Prédio do SENAI- Antiga Cervejaria Teutônia.
Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – a Ladeira João Vieira- Calçamento em estilo pé–de–moleque.
Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – O Prédio da Câmara de Vereadores.
Fica Tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – A Antiga Matriz de Santa Cruz.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Denomina Travessa Rosalina Maria da Conceição no bairro de Humberto Antunes, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DO FEP – FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO no valor de até R$69.960,00 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) para dotação imprevista no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS DOS ROYALTIES no valor de até R$1.015.591,00 (Um milhão, quinze mil e quinhentos e noventa e um reais) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de até R$739.145,00 (setecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais) para dotações imprevistas e para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$161.703,55 (cento e sessenta e um mil, setecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$12.110,00 (Doze mil, cento e dez reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 01/02/2007