Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.167 de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 155 da Lei Orgânica Municipal, que trata de expedição de carteira e passe aos beneficiários que menciona.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referentes ao exercício de 2005.
Dá nova redação ao artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola).
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, no Complexo Industrial Herolthildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 001, de 31 de janeiro de 2007, acrescenta o artigo 2º-A, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Apreciação dos Vetos do Executivo Municipal protocolizados sob os nºs 123/07, 124/07 e 125/07, apostos contra os Projetos de Lei que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a concessão de licença maternidade e paternidade aos Servidores Públicos Municipais que adotarem filhos e a instituição de passe escolar para estudantes de curso superior ou profissionalizante.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Inclui parágrafo único ao artigo 5.º da Lei Municipal nº 1.166/06, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mendes para o exercício de 2007.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com base no artigo 166, § 8º da Constituição Federal.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$78.000,00(setenta e oito mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$10.240,00 (dez mil, duzentos e quarenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 29/03/2007