Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 680 de 01 de julho de 1997, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais).
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referentes ao exercício de 2004.
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de até R$217.411,58 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Fixa novo valor ao Símbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Poder Legislativo Municipal, referente à implementação do sistema INTERLEGIS e dá outras providências.
Denomina Sala Cláudio Antônio Pessoa dos Santos a sala nº 1, situada à Av. Júlio Braga, 227 – Centro, utilizada pelos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dez 2004, publicada no D.ºU. em 20 de dez 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 – “Chaminezinha do Frigorífico Anglo”.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir passe escolar para os estudantes de curso superior ou profissionalizante que menciona e dá outras providências.
Concede licença maternidade e paternidade aos Servidores Públicos Municipais que adotarem filhos.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Confere permissão ao Chefe do Poder Executivo a autorizar a construção de um marco maçônico em área pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h32 · Norma mais recente da lista: 19/06/2007