Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o corte de energia elétrica no Município de Mendes.
Tomba, por seu valor arquitetônico, cultural e histórico, o imóvel situado à rua Pref. Antônio Caramez n.º 45, no bairro Santa Rita e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança do lado de fora das agências e dos postos de serviço das instituições bancárias e financeiras.
Dispõe Sobre a Criação da Gratificação para os Funcionários que trabalham no Programa Saúde da Família – PSF e Programa Saúde Bucal – PSB e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Santa Rita.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.245,62 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).
Revoga a Lei Municipal 955 de 07 de novembro de 2003, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa novo valor ao Símbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências – PSB – Família.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$12.377,90 (doze mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa da Câmara Municipal em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências – CIDE.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$91.448,91 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências-CEHAB/97.
Dispõe sobre salário mínimo dos servidores públicos municipais de Mendes e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais).
Dá denominação a logradouro público no bairro Nossa Senhora das Graças.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 29/08/2005