Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da UECIRJ – União dos Educadores da Cidade do Rio de Janeiro.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes referente ao exercício de 2003.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$455.250,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$180.386,00 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e seis reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Aprova o veto total protocolizado sob o nº 306/05, em 02/03/05, apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, contra as alterações promovidas nas Leis Municipais 680/97 e 820/01.
Fixa novo valor ao Símbolo CAS-9 da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003.
Dispõe sobre a transformação de bem público de uso restrito em bem de uso comum do povo e dá denominação a logradouro público.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2005 e dá outras correlatas providências.
Rejeita o veto total proferido ao Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação de bem público de uso restrito em bem de uso comum do povo e dá denominação a logradouro público no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 110 do Código Tributário Municipal.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.567,50 (Cento e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso de Imóvel ao Conselho Tutelar de Mendes e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) para reforço de saldos de dotações consignadas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (Superávit PAFB).
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 18/05/2005