Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$60.404,39 (sessenta mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e nove centavos) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$12.180,00 (doze mil, cento e oitenta reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências.
Altera a parte final do art. 2º e extingue o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 004, de 16 de junho de 2003.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Regulamenta no Município de Mendes o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, nos processos licitatórios municipais, e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, instituído e administrado pela AEMERJ, como meio oficial de comunicação dos atos Normativos e administrativos do Município de Mendes e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
Denomina José Valentin Mazoni a servidão que especifica no bairro Santa Rita, e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei Municipal nº 962/03 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 588.910,00 (quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e dez reais) – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Altera o art. 2º da Lei 1.194 de 18 de maio de 2007 e dá providências.
Altera o Art. 2º, Incisos II, III, IV e Parágrafo 2º da Lei Municipal nº. 772/2000 de 29/08/2000.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$22.322,77 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$24.651,33 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$79.036,92 (setenta e nove mil, trinta e seis reais e noventa e dois centavos) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal de Mendes que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 09/12/2009