Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.392, de 24 de novembro de 2009
Altera o Art. 2º, Incisos II, III, IV e Parágrafo 2º da Lei Municipal nº. 772/2000 de 29/08/2000.
- Data
- 24 de novembro de 2009
- Número
- 1392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera 772
- conselho alimentação
- escolar
- educação