Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$331.222,64 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 831.770,00 (oitocentos e trinta e um mil setecentos e setenta reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Herolthildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no município de Mendes, afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências .
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.082, que trata dos plantões das farmácias e drogarias no município de Mendes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, bem como demais documentos pertinentes ao tratamento de saúde, digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma legível.
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Orgânica do Município, fixando em onze o número de Vereadores.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais), na forma desta lei.
Dispõe sobre reciclagem e utilização de papel reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.359, de 02 de junho de 2009 e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul e dá providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 202.474,93 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 201.030,93 (duzentos e um mil, trinta reais e noventa e três centavos) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 304.432,99 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta reais), na forma desta lei.
Cria a Banda Musical do Município de Mendes, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 29/10/2009