Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA EXTINTO O MANDATO DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 58 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 23/2013, OS ANEXOS MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara o afastamento do Prefeito Evandro Bertino Jorge e dá posse ao Vice-prefeito Ruy Tavares Quintanilha e dá outras providências
REGULAMENTA A INTERPOSIÇÃO E ANDAMENTO PROCESSUAL DE DENUNCIAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA BOTO-CINZA.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GENERAL CYRO CORDEIRO DE FARIAS, EM PRAIA GRANDE, MANGARATIBA.
REALIZA A REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA MUNICIPAL, O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS.
DISPÕE QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO O BANCO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
DISPÕE SOBRE DESCONTO E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MANGARATIBA, DESTINADAS AO USO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE RESÍDUO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 04/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28/2014 E SEUS ANEXOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 25/06/2015