Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.004, de 18 de maio de 2016ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.