Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 14 DE MAIO DE 2003, E A LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº11079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a criar no seu quadro de funcionários o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 97 E 101 E ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 17 DE ABRIL DE 2013, E A LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 17 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 47/1997 E 17/2011, CRIA VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LÍRIOS, EM MANGARATIBA.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CRAVO, EM MANGARATIBA.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALFREDO LUIS SOUZA DA CRUZ.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JULIUS ECKEHARD PETSCH.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PACHECO.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LINCOLN CESAR DIAS.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE FERNANDES DA COSTA.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALFREDO JESUS DA SILVA LOUZADA.
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. NELSON CAETANO NETTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 17/12/2014