Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
REALIZA A REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2015
Autoria: Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.