Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda.
Denomina Waldemiro José Nogueira (Vadinho) a área de convivência do Estádio Municipal José Maria de Brito Barros, na Praia do Saco, Mangaratiba.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha.
Dá nome a Escola de Música de Mangaratiba - Escola de Música Luiz Gonzaga.
Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio Eduardo de Oliveira Ferrão Pais.
Inclui o inciso XXVIII ao Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Cria a Escola do Legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Paiva Cascardo.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alessandro Amaral Batista.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense, Joice Dálida Puchalski.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Giovani Leite de Abreu.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Francisco Inácio Brazão.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Cristiane Gonçalves da Costa.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Ubiratan Lopes.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Aline Neves Silva.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Batista dos Santos.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Marcos Barreto.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Adilson Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h42 · Norma mais recente da lista: 26/11/2021