Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2021
Autoria: Hugo Graçano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.634, de 11 de dezembro de 2025Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.