Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Cria a Escola do Legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2021
Autores: Cecília Cabral, Hugo Graçano, Professor Renato Fifiu
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.