Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos períodos de 2019,2020,2021 e 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 065 de 19 de janeiro de 2022, que Dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a criação do "Mangaratiba Food Park", no âmbito municipal e dá outras providências.
Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de Mangaratiba, o dia municipal do profissional da contabilidade e o dia do contador.
Altera o artigo 155 da Resolução 058/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba”.
Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021, e 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Direitos LGBTQIA+ e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa da mulher e dá outras providências.
Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius do Rêgo Barros.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2023 – LOA 2023.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gabriel Lucas Almeida da Silva.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Richard Robert Fairclough.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h01 · Norma mais recente da lista: 16/12/2022