Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional Luiz Reid.
Denomina rua Maria Francisca Borges Rego Reid a rua "F", localizada no bairro da Glória.
Isenta os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE, objetivando a implantação do terminal rodoviário de Macaé.
Autoriza o Executivo a alienar, mediante concorrência, o lote de terreno n° 44, sito no Parque Valentina Miranda, 1° Distrito, e dá outras providências.
Concede gratificação adicional de 5% por qüinqüênio aos servidores ?municipais regidos pela CLT e dá outras providências.
Isenta de multa e outros acréscimos os contribuintes em débito até 31 de dezembro de 1975.
Crédito Especial de R$ 60.000,00 ( Sessenta Mil Cruzeiros) para desapropriações de interesse do Município
Denomina Rua Raymundo Peixoto Lins na Barra de Macaé
DENOMINA RUA FERNANDO HIPÓLITO DOS SANTOS NA BARRA DE MACAÉ
MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA E PENSIONISTAS EM 44 POR CENTO.
Denomina Praça Milton Madureira o atual local situado nas proximidades da Barra Malha Clube, 2° Distrito.
Autoriza ao Sr. Chefe do Poder Executivo a contar para efeito de aposentadoria, o tempo de Serviço prestado pelo funcionário Municipal em empresas privadas.
Rua Bambu passa a denominar-se "Rua Luiz Machado Portugal"
institui os feriados religiosos no município de macaé
FICA CONSIDERADA "UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MACAÉ, COM SEDE NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO - 300 SALA 921- NITEROI - RJ
FICA CONSIDERADA "UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA SERAFIM DA BAHIA, FUNDADA EM 13/04/1973
FICA CRIADO NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O CARGO DE ADMINISTRADOR DE DISTRITOS COM O SALÁRIO DE (400,00) QUATROCENTOS CRUZEIROS
FICA CRIADO O CARGO DE ADMINISTRADOR DE REGIONAL
AS CONSTRUÇÕES INICIADAS NA VIGÊNCIA DESTA LEI, DE UM MODO GERAL, FICAM ISENTAS DO IMPOSTO PREDIAL POR CINCO ANOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 04/06/1976