Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Professora Vanilde Natalino de Mattos, a rua que passa pela frente do Grupo Escolar Caetano Dias, Barra de Macaé – 2° Distrito.
Concede um abono provisório no valor de 30% sobre os vencimentos, salários, proventos, pensões e cargos comissionados dos funcionários servidores do Quadro Suplementar.
Prorroga até o dia 31 de março de 1977, o prazo para recebimento anual com desconto de 10% dos impostos predial e territorial referente ao exercício de 1977.
Prorroga até o dia 31 de março de 1977, o prazo para recebimento anual com desconto de 10% (dez por cento) dos impostos predial e territorial referentes ao exercício de 1977. (Esta Lei foi publicada como 561/1977 e depois como 572/1977).
Institui o Código de Posturas do Município de Macaé.
A Prefeitura adotará o Planejamento como instrumento de Ação para desenvolvimento Físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal.
Institui o regime jurídico dos funcionários Públicos do Município de Macaé.
Institui o Código de Obras do Município de Macaé e da outras providências.
Disciplina a atividade Tributária do Município de Macaé e se estabelece normas complementares de direito Tributárias a ela relativas – Lei n° 636/77.
Considera de Utilidade Pública o Fluminense Futebol Clube.
Denomina Alceu Theódulo Jaccoud a Escola da localidade de Barra do Sana.
Denomina Aurélio Cristino da Silva o atual logradouro público localizado entre a Av. Luiz Lyrio e a margem do Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé.
Considera de Utilidade Pública a Confraria Nossa Senhora de Sant’Ana.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar de multas a todo contribuinte em atraso com seus impostos e taxas de qualquer categoria, vencidos até 31 de dezembro de 1975.
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Abaçã de Mamãe Oxum.
Denomina Francisco Elísio de Oliveira o trecho compreendido entre a Av. Luiz Lyrio e a Praia, passando ao lado da Igreja de São Pedro.
Autoriza o Executivo a construir na Praça Benedito Lacerda um monumento em homenagem à força Expedicionária Brasileira.
Cria o Coral Municipal de Macaé e dá outras providências.
Denomina Inácio Hugo de Souza a estrada que liga Pindobas ao Morro Alto.
Considera de Utilidade Pública o Cristanato Espírita “Antônio Ferreira".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 16/04/1977