Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 571, de 19 de janeiro de 1977
Institui o Código de Obras do Município de Macaé e da outras providências.
- Data
- 19 de janeiro de 1977
- Número
- 571
- Publicação
- 19 de janeiro de 1977
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Institui o Código de Obras do Município de Macaé e da outras providências.