Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial.
Denomina Rua Alcides Vieira a Rua “B”, no Morro de Sant Ana.
Denomina Rua dos Advogados a Rua “B”, no Parque Valentina Miranda.
Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Veteranos da FEB – seção Macaé, ver a Lei 609/77.
Denomina Rua dos Comerciários a rua “20”, na Praia Campista.
Autoriza a dar concessão, à pessoa jurídica, pelo prazo de 15 anos, mediante concorrênncia pública, para exploração dos serviços funerários em geral.
Institui e aprova o Primeiro Plano de Governo Municipal de Macaé para o quadriêniode 1977 a 1980.
Autoriza a criar o Departamento de Difusão Cultura.
Concede o aumento de 44% nos proventos, pensões, vencimentos, salários básicos percebidos no Mês de abril de 1977 dos Servidores ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Denomina 1° de maio a cantina existente no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Macaé, em Homenagem ao Dia do Trabalhador.
Denomina Rua Jornalista Carlos Lacerda a estrada Santa Mônica.
Autoriza a promover a venda por licitação pública, do automóvel ?Opala, tipo sedam motor n° 5505-13 vl, chassis n° 5N69, HEB. 138.854, ano de Fabricação 1975, considerado anti-econômico e desgastado para os serviços da Municipalidade.
Autoriza a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Concede bolsas de estudo para o 1° e 2° graus, aos alunos carentes de recursos e aos pertecentes ao serviço Público Municipal.
Concede anualmente, 03 bolsas de estudo a alunos carentes de recursos financeiros e residentes no Município, matriculados em curso de preparação a vestibulares para ingresso em Escolas Superiores.
Denomina Salim Selem Bichara o Jardim de Infância Municipal anexo ao Ginásio Antônio Augusto da Paes 3° Distrito – Carapebus.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial.
Considere de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Cria o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Secretário de Cultura.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 18/08/1977