Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Sra. Vânia Altye Mussi
Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Herbert de Souza (Betinho).
FICA INSTITUÍDO O REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 9.952.401,63.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso ao LIONS CLUBE MACAÉ CAVALEIROS de um lote de terreno localizado na Rua Projetada I do Loteamento "LEDA", com as seguintes características: Lote nº 08, com área total de 450 m², medido 15 metros de frente para a Rua I; 30 metros de um lado com o lote nº 07; 30 metros pelo outro lado com área verde - reservada - e 15 metros nos fundos.
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar através da Secretaria Municipal de Obras, vistorias periódicas semestralmente em todos os prédios que existam marquises em nosso Município.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Amor e Fraternindade.
Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CEPREV (Centro Evangélico Pro-Recuperação de Viciados).
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro ACTO.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.
Fica autorizada a criação de um coral municipal "Um canto em cada canto"
Fica instituída a obrigatoriedade do canto e ensino do Hino do nosso Município nas escolas Municipais.
Fica denominado Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro do Barreto.
Fica denominada Área de Proteção Ambiental a faixa de Mata Atlântica localizada na vertente do Bairro Jardim Pinheiro e parte do Morro de Santana.
Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a conceder uniformes periodicamente a todos os servidores que exercerem atividades junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, como também, a Guarda Municipal, em nosso município.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 412.522.707,71 (quatrocentos e doze milhões quinhentos e vinte e dois mil setecentos e sete cruzeiros reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h17 · Norma mais recente da lista: 07/03/1994
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026