Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altrera a Lei Complementar Nº 019/2000.
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Altera a Redação da Lei Complementar Nº 046/2004.
Altera a Lei Complementar Nº 021/2000.
Dispõe sobre a Regulamentção da Função de Direção de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Macaé, estabelece seu quantitativo específico.
Dispõe sobre o funcionamento das Rádios e Tevês Comunitárias (RADIODIFUSÃO) no Âmbito do Município de Macaé-RJ.
Disciplina a instalação e a manutenção de cercas elétricas no âmbito do Município de Macaé.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2554/04
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Beneficente e Promocional Conselho Interdenominacional de Músicos Cantores e Compositores Evangélicos do Brasil (CICEB).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza para os quais haja cobrança de ingresso.
Altera a estrutura da Lei Complementar N° 019/2000 de 12/07/2002 e da Lei Nº 2.294/2002, dispondo sobre a extinção e criação de cargos em comissão.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Ofícios de Macaé.
Autoriza a Cessão de Uso do Imóvel a Instituto Christiane Salles.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de Educação Ambiental SEMEAR.
Altera a Lei nº 2408/2003, que trata de Direito Real de Concessão de Uso a instituições prestadoras de serviços.
Acrescenta o inciso XIX ao Art. 56 do Regimento Interno.
Institui o Serviço de Transporte Escolar.
Insere na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Macaé, a Secretaria Municipal da Infância e Juventude.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 13/07/2006