Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a transferir os imóveis, que especifica, ao Fundo de Arrendamento Residencial para a execução do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ORJURE – Organização Juventude Responsável.
Dispõe sobre alterações na LCM N° 015/99, na LCM N° 062/2005 e na Lei 1998/1999, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Sevidores do Município de Macaé - MACPREVI.
Revoga a Lei nº 2.058/2000, que Instituiu o Serviço de Moto-taxista no Município de Macaé.
Dispõe sobre a autorização para realização de obras na Paróquia São José Operário.
Fica denominada Escola Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Araújo Franco a atual Escola Municipal Sol y Mar.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar nome à Unidade Escolar Municipal, localizada no Bairro Aroeira.
Dispõe sobre a inserção de frases nos contracheques dos Servidores Públicos Municipais incentivando a doação de sangue.
Fica concedido à Vereadora Marilena Pereira Garcia licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias).
Resolve celebrar convênio com a AVECMERJ - Associação de Vereadores e das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.
Altera a denominação de Unidades Escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza a transferência de área de interesse social ao patrimônio da EMHUSA – Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Esportiva UNICAMP.
Institui no Calendário Oficial do Município de Macaé a “Semana do Idoso”.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Centro de Estudos Ambientais e de Cultura Contemporânea – CEAMC.
Altera a Denominação de Escola Municipal, “Colégio Municipal Professora Elza Ibrahim”.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Vale do Hebron.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Ecológica Amigos da Serra – ONG – Amigos da Serra.
Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Tributário - CMT.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 30/08/2006