Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 67, de 11 de julho de 2006
Dispõe sobre a Regulamentção da Função de Direção de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Macaé, estabelece seu quantitativo específico.
- Data
- 11 de julho de 2006
- Número
- 67
- Publicação
- 13 de julho de 2006 · Jornal o Debate
- Vigência
- Não informada