Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Reajusta os valores remuneratórios dos Servidores efetivos e inativos desta Prefeitura
Altera a redação do artigo 19 da Lei nº 262 de 16 de fevereiro de 1987 e dá outras correlatas providências
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas Orçamentarias.
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas Orçamentarias.
Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Dispões sobre a Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Autoriza ao Executivo Municipal a fazer uma permuta de uma área de terra irregular com 221,00m por outra área na forma de trapézio, também com 221,00m.
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Institui o Imposto Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a correção dos vencimentos, salários, proventos e gratificações de funções e da correlatas providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a proceder a alienação de Ações da LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A e da outras providências.
Autoriza a dar em permissão de uso para PAULO CESAR DA COSTA MONTEIRO a área de terra situada no perímetro urbano do 2º distrito deste Município, com a finalidade agropecuária.
Autoriza a dar em cessão de uso ao CRIAM uma área de terra situada no loteamento de Víla Ideal, perímetro urbano de Sacra Família do Tinguá guá, 2º distrito deste Município, área esta que é um jardim, contendo 5.030.00 m², para construção de um abrigo para as crianças abandonadas desta Municipalidade.
Autoriza a dar em cessão de uso para a SEAC-SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, a área de terra, situada no perímetro urbano do 1º Distrito, para edificação de casas populares.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a correção dos vencimentos, . salários, proventos e gratificações de funções e dá correlatas providências.
Dispões sobre a Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 31/03/1989