Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Executivo a dar em cessão de uso para a TELERJ-Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. a área de terra, situada no 2º distrito, tendo como confrontantes as Ruas Prefeito Cornélio e da Estação e a Praça Pio Borges, para instalação da Estação Telefônica Sacra família.
Denomina Olímpio Nunces, a Rua Projetada, situada no final da Rua Manoel da Silva Neves,
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, a partir de 192 de abril de 1988.
Altera a lista de serviços do Código Tributário Municipal e da outras correlatas providências.
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentarias.
Fica restabelecido o prazo de que trata o § Único, do artigo 9º da Lei Municipal nº 230, de 30/08/84
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentarias.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, a partir de 1º de outubro e 12 de novembro respectivamente.
Concede abono de 13,637 sobre a remuneração dos servidores e dá correlatas providências.
Dispõe sobre a correção salarial dos servidores municipais e da correlatas providências.
Dispõe sobre Suplementação a de verbas orçamentárias
Da o nome de Praça Vereador Delphim Moreira da Cunha à atual Praça São Sebastião, situada no bairro de Palmeira da Serra.
Dispõe sobre Suplementação de Verbas Orçamentárias."
Dispõe sobre Suplementação das Verbas Orçamentarias!!
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários estatutários, ativos e inativos, da Municipalidade e da correlatas providências.
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Engº Paulo de Frontin, em conformidade com a Lei Municipal nº 266/87.
Dispõe sobre a correção dos vencimentos, salários, proventos e gratificações de funções e dá correlatas providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para a concessão de subvenção a Liga de Desportos" de Engenheiro Paulo de Frontin e dá correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 24/06/1988