Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de Utilidade Pública a Liga de Desportos de Engenheiro Paulo de Frontin.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Lei Municipal nº: 261/874
Reajuste aos servidores e aos pensionistas do Município e da correlatas providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 143, de 21.12.76 e da correlatas providências.
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentarias.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comercio local.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para o Exercício de 1987.
Autoriza oc Chefe do Executivo a dar em cessão de uso para o Estado do Rio de Janeiro o imóvel que menciona o Decreto nº 007/86.de 16 de abril de 1986 para a instalação do Centro integrado da Educação Pública -CIEP no Município de Engº Paulo de Frontin,
Autoriza ao Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de ambulâncias.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, contrato de cessão de uso de uma área de terras em Morro Azul do Tinguá e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada, do loteamento Cantagalo, em Morro Azul do Tinguá, 2º Distrito, em Rua Vereador Nelsom Pedro de Souza.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Engº Paulo de Frontin,em conformidade com o Decreto Lei Nº 2.284, de 10/03/86,e Lei Municipal nº 251, de 09/04/86.
Aplica a correção de que trata o Decreto Lei nº 2,284, de 10 de março de 1986 na remuneração do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal e dá correlatas providências.
Dispõe sobre a Suplementação das Verbas Orçamentarias
estima a receita e fixa a despesa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para o exercício 1986.
Dispõe sobre a Suplementação das Verbas Orçamentarias
Institui o reajuste semestral dos valores dos vencimentos, salários proventos e gratificações de função dos servidores municipais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e dá correlatas providências,
Dispõe sobre e Suplementação das Verbas Orçamentários.
Dispõe sobre a anistia fiscal dos impostos em atraso e dá correletas providências.
FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS S/SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS E MICROEMPRESA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 08/04/1987