Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIA
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 240.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 598.030,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 5.988,64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 262 DE 16/02/1987, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI 301 DE 14/02/89
REAJUSTA OS VALORES REMUNERATIVOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR - FACR
Dispões sobre a Suplementação de Verbas Orçamentárias.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Fica denominado "Praça Celso Caneira", a atual Praça da Matriz, localizada no Distrito de Sacra Família da Tinguá
Aprova o II Plano de Governo do Município de engenheiro Paulo de Frontin para o quadriênio 89/92 e dá outras correlatas providências
Autoriza o Executivo Municipal a considerar os Jornais Centro Sul entre Rios e a Gazeta Fluminense/ o Pontual, Órgãos Oficiais do Município de Engenheiro paulo de Frontin, por serem Jornais de circulação nesta cidade e cobrir Jornalisticamente a região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas Orçamentarias.
Modifica a Lei Municipal nº 167 de 16/11/1978 - Código Tributário do Município
Institui a Unidade Fiscal de Engenheiro Paulo de Frontin - UNIF
Estabelece condições para apuração do tempo de serviço e da outras providências
Dispões sobre a Suplementação de Verbas Orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h39 · Norma mais recente da lista: 28/11/1989