Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Duas Barras compreendendo o montante até R$ 115.437,01 (cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo), objetivando a criação de atividade não contemplada no respectivo Orçamento em vigor.
Dispõe sobre criação de cargos e vagas para realização de concurso público de provas e títulos para suprir demandas da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.483/2023 que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras, do Programa Vereador Mirim.
Dispõe sobre o direito do cidadão em fornecer, em espaços públicos, alimentos e águas aos animais em situação de rua no município de Duas Barras – RJ.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem.
Institui a Secretaria Municipal de Integração, Desenvolvimento Tecnológico, Segurança e Ordem Pública do Município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 1.468/2022, e dá outras providências (plano de amortização PREV Duas Barras).
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duas Barras - PREV DUAS BARRAS compreendendo o montante até R$ 117.502,60 (cento e dezessete mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), objetivando a criação de atividade não contemplada no respectivo Orçamento em vigor.
Desafetação de bens móveis de uso especial, e outros relacionados, autorizando a aliená-los e dá outras providências.
Cria o Festival Gastronômico “Comida de Boteco” em Monnerat, a ser realizado no mês de junho, no município de Duas Barras – RJ.
Altera o nome de duas ruas que especifica e dá outras providências (denomina Rua Jorge Raposo e Travessa Idenir de Oliveira Castro)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de Duas Barras, na forma e condições que especifica.
Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2.024 e dá outras providências - LDO.
Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências. (vale alimentação)
Denomina-se de “Evanir Fernandes” o escadão que se inicia na Rua Otheniel José Costa e termina na Rua Geraldo Gomes, no 2º Distrito do município de Duas Barras – RJ e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar verba remanescente do orçamento impositivo para aquisição de materiais de consumo hospitalar, remédios e custeio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhamentos nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.348/2019 e dá outras providências. (vale transporte)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras, do Programa Vereador Mirim e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 985/2009, que estabelece diretrizes do perímetro urbano do Município de Duas Barras - RJ e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 26/10/2023