Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 1.510 de 07 de DEZEMBRO de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024, dando nova redação ao art. 8º
Altera a Lei Municipal n.º 1.510 de 07 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024, dando nova redação ao art. 8º, seus incisos, seu Parágrafo Único e o respectivos incisos.
Altera o anexo I da LM 985.2009, alterado pela LM 1482.2023 que estabelece diretrizes do perímetro urbano.
Declara de utilidade pública o Centro de Amparo ao Idoso Duas Barras e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências (vale-alimentação)
Autoriza a concessão de subvenção às entidades sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do carnaval de 2024 no Município.
Altera redação do §1º do art.1º da LM 1.367.2019, e eleva o valor do abono de aniversário para R$ 615,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos Profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional no percentual de 3.62% retroativo a janeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Municipal de R$ 1.415,00, concede revisão anual aos servidores municipais, retroativo a janeiro de 204, e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 1468/2022, visando a adequação da estrutura administrativa e organizacional do PREV Duas Barras a requisitos do Programa do Pro-Gestão-RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social - MPS.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024 – LOA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024 - LOA.
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Duas Barras para a Legislatura 2025 a 2028.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Duas Barras para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adicional de qualificação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Duas Barras – RJ no ano de 2023.
Regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a concessão de abono único aos servidores efetivos, comissionados, assessores, contratados e cedidos da Câmara Municipal de Duas Barras – RJ no ano de 2023.
Denomina-se de “João Batista Da Silva” a UBS – Unidade Básica de Saúde a ser construída em Monnerat – 2º Distrito do município de Duas Barras – RJ e dá outras providências.
Denomina-se de “Rosemary Licker Romão Fernandes” a sala de vacina localizada na Policlínica em Duas Barras – RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 1.359/2019 para incluir o inciso LXV ao art. 2º e dá outras providências. (Criação da DBR 026)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 02/05/2024