Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024 – LOA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.520, de 11 de abril de 2024Altera a Lei Municipal n.º 1.510 de 07 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024, dando nova redação ao art. 8º, seus incisos, seu Parágrafo Único e o respectivos incisos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.521, de 02 de maio de 2024Altera a Lei Municipal n.º 1.510 de 07 de DEZEMBRO de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024, dando nova redação ao art. 8º