Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$67.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$421.300,00 e dá outras providências.
Concessão de isenção e de anistia de pagamento de taxas municipais e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta as funções dos cargos já criados no Poder Legislativo.
Concede abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos e altera redação da Lei Municipal nº 080, de 25 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Autoriza a doação de lotes de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Cria cargo no quadro permanente do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$87.800,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$500.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de adiantamento de recursos e dá outras providências.
Cria a Estrutura Legislativa e Administrativa da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Controle interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparían e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a doação de área de terra ao Estado do Rio de Janeiro para construção de casas populares, com recursos do Fundo de Combate a Pobreza e dá outras providências. (VETADA INTEGRALMENTE)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Parceria e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 28/04/2004