Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 456, de 10 de fevereiro de 2004
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Parceria e dá outras providências.
- Data
- 10 de fevereiro de 2004
- Número
- 456
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2004 · ENTRE RIOS JORNAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- organização da sociedade civil de interesse público - oscip