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Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 456, de 10 de fevereiro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Parceria e dá outras providências.

Data
10 de fevereiro de 2004
Número
456
Publicação
13 de fevereiro de 2004 · ENTRE RIOS JORNAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • organização da sociedade civil de interesse público - oscip