Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 661, de 25 de setembro de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.
Altera a Lei Municipal nº 635 de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 899, de 18 de Novembro de 2015 e dá outras providências
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico responsável nas competições esportivas em que houver a participação do Poder Público Municipal.
Autoriza desconto em Folha de Pagamento nos casos que menciona e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de alarmes sonoros em localidades próximas а rios com barragens.
Cria vagas para o cargo de Professor I- 1° Segmento (1° ao 5° ano) no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Denomina "José Sabino Barbosa Filho"o bem público que menciona
Denomina "Afonso Nepomuceno de Souza" o bem público que especifica е dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
Altera a Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre о Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Cria o Programa de recuperação de créditos municipais, concedendo anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais que especifica para pagamento em parcelas e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do art. 5°, no inciso II do § 3°, do Art. 37 e no § 2° do Art. 216, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e dá outras providências.
Altera o artigo 2° da Lei n° 494/2004 (Lei de criação da Controladoria Geral do Município) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre demarcação de área especial de estacionamento em frente às farmácias e drogarias no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Denomina "Osvaldo Miranda" o bem público que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 23/12/2015