Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de alarmes sonoros em localidades próximas а rios com barragens.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2015
Autoria: Serjão