Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei n.º 1.250, de 10 de setembro de 2024
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Revoga a Lei Municipal n.º 415, de 04 de novembro de 2002, e dá outras providências
Dispõe sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.
Revoga a Lei Municipal n°1.249, de 10 de setembro 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1255, de 13 de novembro de 2024.
Altera a Lei Municipal n.º 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências.
Revoga a Resolução n.º 122, de 22 de outubro de 2024
Dispõe sobre o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, dos créditos Municipais, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Revoga o item IV, do art. 5, da Lei Municipal 1019/2029.
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas do Município de Comendador Levy Gasparian e estabelece diretrizes para a merenda escolar, infraestrutura e recursos humanos.
Dispõe sobre alterações na Resolução 88/2012 dá outras providências.
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre os direitos de premiação com recursos de Lei Complementar n. 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. no valor de R$ 73.052, 87 (setenta e três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2025/2028.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Denomina "Angela Márcia Machado Cardão Bilheri" o bem público que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024