Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Revoga a Lei Municipal n°1.249, de 10 de setembro 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 10 de setembro de 2024Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.